Frente Carioca Pela Vida

Aborto e os Candidatos Presidenciais

2006-10-14T21:36:00.000-07:00

O que o presidente Lula fez para favorecer do aborto usando a Secretaria de Políticas para Mulheres:
08 de Dezembro de 2004 - Lançamento do documento Plano Nacional de Políticas para as Mulheres propondo como prioridade a "revisão da legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez" (pg. 64, prioridade 3.6.1).
http://www.progetto100citta.it/documenti/forum2/brasile/sez1/PNPM.pdf

12 de Março de 2005 - Entrevista da Ministra ao Jonal O Estado de São Paulo: "O presidente encara o Plano Nacional de Política para as Mulheres como um programa do seu governo, não como um programa da secretaria. Digo isso com toda a tranqüilidade. Eu mesma fiz a ele a exposição de todas as ações previstas no plano, incluindo as relacionadas ao aborto, e o presidente se mostrou tão interessado que falou: "isso tem de ser divulgado em cadeia nacional e por você." Lá fui eu para a televisão e para o rádio, em rede. Nenhum outro presidente fez isso. Ficou claro para os ministros que o presidente está avalizando tudo. Não é à toa que hoje a secretaria articula ações em diferentes ministérios."
http://txt.estado.com.br/editorias/2005/03/12/ger004.xml

27 de Setembro de 2005 - O governo Lula apresentou na câmara dos deputados o ante-projeto de lei de descriminalização do aborto propondo sua total liberação.

04 Outubro de 2005 - A dep. Jandira Feghali adotou o ante-projeto de lei de Lula na Câmara dos Deputados.

O que o candidato Lula fez para favorecer do aborto durante a campanha eleitoral:
21 de Setembro de 2006 - A coligação do candidato Lula (PT, PSB, PCdoB) atacou judicialmente a Arquidiocese do Rio de Janeiro. Fiscais invadiram a sede da Igreja revistando até o gabinete do Cardeal Arcebispo que só é aberto para o Papa. O motivo da invasão foi tentar proibir a igreja de denunciar os candidatos pró-aborto.Jornal do Brasil 26/09/06

25 de Setembro de 2006 - Nova petição mandou o cardeal calar todos os padres do Rio de Janeiro "sob pena de caracterizar-se desobediência à presente ordem judicial". (TRE PROC 29 Nº 734, PROTOCOLO 692602006).
http://www.arquidiocese.org.br/paginas/notaoficarquitre.htm

O que o presidente Lula fez para favorecer do aborto usando o Ministério da Saúde:
15 de Dezembro de 2004 - Promulgação da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, facilitando ao máximo a prática do aborto.

07 de Julho de 2005 - O ministério de Lula baixou a Portaria 1145 que oficializou a prática do aborto nos hospitais públicos.

01 de Setembro de 2005 - Portaria 1508 que acabou ilegalmente com a exigência de apresentação de Boletim de Ocorrência Policial para realização de aborto em caso de estupro.

O que o candidato Lula quer fazer para favorecer o aborto, caso reeleito:
22 de Maio de 2005 - "O Governo Federal se empenhará na agenda legislativa que contemple as demandas desses segmentos da sociedade, como [...] a descriminalização do aborto" (item 35).Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores (Eleição presidencial de 2006)
http://www.pt.org.br/site/resolucoes/resolucoes_int.asp?cod=30

27 de Setembro de 2006 - Dois dias antes das eleições, Lula insere em seu programa de governo o compromisso com o aborto através do Programa Setorial de Mulheres (pg. 16, 17 e 19)."Garantir o acesso das mulheres a serviços de qualidade, [...] incluindo serviços de aborto legal" (pg. 19).
http://www.lulapresidente.org.br/site/download/militante/cartilha/Mulheres_205x265.zip

28 de Setembro de 2006 - Lula elenca medidas para ampliar acesso ao aborto, mas evita a palavra [aborto]"[...] O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elencou ontem uma série de promessas para um eventual segundo mandato, incluindo a adoção de medidas para ampliar o acesso ao aborto."Em uma crítica sutil à influência da Igreja Católica e de alguns grupos evangélicos nesse debate, o caderno temático "Compromisso com as Mulheres", divulgado em Brasília, diz que a discussão sobre direitos das mulheres não deve ser pautada por "crença ou religião".
Folha de São Paulo http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2809200612.htm

Felipe Aquino, Canção Nova:
"Lula é a favor do aborto
"Os católicos precisam saber disso antes de votar
"No que se refere aos "direitos reprodutivos" (chavão que significa aborto!), o documento evita politicamente a palavra "aborto", tratando o assunto de forma disfarçada, mas sem deixar margem para dúvida. [...]
"O governo Lula montou uma comissão que enviou um Projeto de Lei ao Congresso, prevendo a ampliação do direito ao aborto, da deputada Jandira Fhegali. [...]"Segundo Vera Soares, coordenadora do documento "Compromisso com as Mulheres", o compromisso de Lula com a ampliação dos casos de aborto está "renovado".
"Fica assim, muito claro, às portas da eleição, que o presidente Lula está compromissado com a aprovação do aborto. Os católicos precisam saber disso antes de votar."
http://www.cancaonova.com/portal/canais/formacao/internas.php?id=&e=4224

Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família:
"Tudo pelo aborto no Governo Lula
"José Maria da Costa, Assessor Adjunto
"Não obstante a posição quase unânime dos brasileiros que rejeitam em sua esmagadora maioria a legalização desta prática [o aborto], este ano corrente de 2005 o governo brasileiro está investindo todos os recursos possíveis para legalizar o aborto a qualquer custo no Brasil."
http://www.cnbb.org.br/impressao.php?op=pagina&subop=1148

Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo de Guarulhos:
"Aí aparece o rosto autoritário do PT, que respeita a liberdade de consciência quando esta não vai contra os planos do partido (pode-se votar contra o aborto quando o voto não muda os projetos do partido mas nunca quando este voto poderia prejudicar os planos partidários). De fato, nenhum membro do PT ousou apresentar, até hoje, um projeto de lei que proíba o aborto ou que fortaleça a família. Concluíndo, fazemos nossas as considerações que apareceram num estudo publicado em 2002 no site do Providafamília de Brasília: abortistas encontramos em todos os partidos da direita e da esquerda... A diferença é que os demais partidos tem abortistas, enquanto o PT é abortista. Sendo esta a posição do PT, é bom lembrar a recomendação do Apocalipse aos cristãos que moravam em Babilônia (ou seja em Roma):"Saí dela (no nosso caso dele), ó meu povo, para que não sejais cumplices dos seus pecados (no nosso caso do desrespeito à vida e aos direitos humanos fundamentais, entre os quais o resepito à liberdade de consciência)"(Ap 18,4)."
http://www.diocesedeguarulhos.org.br/?system=news&action=read&amp;amp;amp;amp;id=902&eid=337
http://pastoralfamiliarcnbb.org.br/novo_site/artigos/artigo.asp?id=342

Jandira Intimida e Tenta Silenciar a Igreja

2006-09-28T12:27:00.000-07:00

Quinta Feira, 28 de setembro de 2006
A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA
VIDA HUMANA:
A pedido de deputada Jandira Feghali, candidata ao Senado pelo Estado do Rio de Janeiro, quarta feira dia 20 de setembro a residência do Cardeal Arcebispo do Rio de Janeiro foi vasculhada por oficiais da justiça do Tribunal Regional Eleitoral.
Os vários oficiais do TRE-RJ entraram com um mandado de busca e apreensão no Palácio São Joaquim, residência do Cardeal Dom Eusébio Scheid, também sede da Cúria Episcopal do Rio de Janeiro, e vasculharam todo o prédio na tentativa de encontrar panfletos supostamente confeccionados pela diocese denunciando o envolvimento da deputada com a legalização do aborto no Brasil.
Nada foi encontrado. O desembargador Luiz Felipe Francisco, do TRE-RJ havia determinado a busca e apreensão destes panfletos que estariam veiculando à população a atividade da deputada em favor da legalização do aborto no Brasil.
Segundo declaração de Dom Eusébio Scheid ao jornal O Globo,
"Eles revistaram todo o prédio. Até o meu gabinete particular, que eu só abri para o Papa. E eles estiveram na minha casa sem que eu estivesse presente".
[O Globo, 26 setembro 2006, pagina 13]
Na segunda feira, dia 25 de setembro de 2006, os oficiais de justiça do TRE-RJ voltaram ao Palácio São Joaquim, novamente a pedido da deputada Jandira Feghali, para entregar uma intimação assinada pelo mesmo juiz proibindo o clero do Rio de Janeiro de manifestar-se sobre o tema aborto sob pena de desobediência a uma ordem judicial. O texto da intimação dizia:
"Determino a notificação do Cardeal D. Eusébio Oscar Scheid, assim como do Bispo Auxiliar, D. Dimas Lara Barbosa, no sentido de que orientem a todos os Párocos, Vigários Paroquiais e Diáconos ou a eventuais celebrantes de ofícios religiosos, no sentido de que se abstenham de qualquer tipo de comentário ou referência político-ideológica, sob pena de caracterizar-se desobediência à presente ordem judicial".
Para consultar os dados do processo abra o endereço do Tribunal Regional Eleitoral:
http://www.tse.gov.br/sadJudSadpPush/pesquisa.jsp
Em seguida no campo "Escolha o Tribunal" selecione a opção TRE-RJ, clique na opção "Partes", preencha o campo "Consulta por Partes: Nomes" com a palavra "Arquidiocese" e pressione o botão "Prosseguir". O processo está registrado por "DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA, BUSCA E APREENSÃO DE PANFLETOS, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTRA [A CANDIDATA] JANDIRA FEGHALI".
Segundo o jornal O Globo,
"visivelmente ofendido, Dom Eusébio recebeu o oficial, mas recusou-se a assinar a notificação. "Na minha vida de bispo eu nunca fui notificado ou intimado, mesmo durante o período de exceção. A seu tempo, vou dar uma resposta a isso".
[O Globo, 26 de setembro de 2006, pag. 13]
A resposta veio sob a forma de um comunicado oficial da Arquidiocese publicado na terça feira dia 26 de setembro de 2006, onde se
lê:
"NOTA OFICIAL DA ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO
Em setembro de 2005, a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, diretamente subordinada à Presidência da República, encaminhou à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei elaborado por uma Comissão Tripartite (integrada por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil, em cuja participação a Igreja Católica não foi admitida), e que propunha a descriminalização do aborto no Brasil.
No dia 4 de outubro de 2005, a relatora, Deputada Jandira Feghali, apresentou parecer incorporando o relatório dessa Comissão Tripartite a um substitutivo do PL - Projeto de Lei 1135, de 1991, definindo o aborto como um direito da mulher, e PROPONDO EXTINGUIR TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO QUE DEFINEM O CRIME DE ABORTO. COM ISTO, TODOS OS TIPOS DE ABORTO DEIXARIAM DE SER CRIME E A PRÁTICA SE TORNARIA LEGAL, POR QUALQUER MOTIVO, EM QUALQUER MOMENTO DA GRAVIDEZ, ISTO É, DURANTE TODOS OS NOVE MESES, DESDE A CONCEPÇÃO ATÉ O MOMENTO DO PARTO. Esse fato pode ser constatado no site oficial da Câmara dos Deputados:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/361656.pdf
Veja-se também:
http://www.jandirafeghali.com.br/site/index.php?option=content&task=view&id=913&Itemid=2
Diversos grupos da sociedade civil têm se organizado no sentido de tornar conhecida essa atividade, em si mesma pública, da Parlamentar. Na quinta-feira, dia 21 de setembro de 2006, no entanto, a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro foi surpreendida com um Mandado de Busca e Apreensão de "material de propaganda eleitoral em desfavor" da candidata Jandira Feghali ao Senado. Esse Mandado foi conseqüência de uma representação da Coligação "Um Rio Para Todos" (PT, PSB e PC do B) ao TRE - Tribunal Regional Eleitoral.
Em cumprimento ao Mandado de Busca e Apreensão, os Oficiais de Justiça e a Advogada da Coligação vistoriaram todas as dependências da Sede da Arquidiocese, não respeitando nem mesmo o Gabinete Oficial do Eminentíssimo Senhor Cardeal e os Gabinetes dos Excelentíssimos Senhores Bispos Auxiliares. O material procurado não foi encontrado, e não era de autoria nem de responsabilidade da Arquidiocese.
Ontem, dia 25 de setembro, às 15h11min, o Eminentíssimo Senhor Cardeal Dom Eusébio Oscar Scheid, Arcebispo do Rio de Janeiro e o Excelentíssimo Senhor Bispo Auxiliar, Dom Dimas Lara Barbosa, foram notificados do teor da seguinte liminar: que orientem "a todos os párocos, vigários paroquiais e diáconos ou eventuais celebrantes de ofícios religiosos, no sentido de que se abstenham de qualquer tipo de comentário ou referência político-ideológica, sob pena de caracterizar-se desobediência à presente ordem judicial".
Nesse mesmo dia 25 de setembro, no entanto, o Colegiado do próprio TRE cassou essa liminar, por cinco votos a um. Afinal, a Constituição Brasileira foi respeitada e prevaleceu a democracia.
É direito do eleitor conhecer seus candidatos e sua atuação. Por outro lado, espera-se de todo candidato a devida transparência em todos os seus atos e propostas.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2006
DOM ASSIS LOPES, BISPO AUXILIAR DO RIO
E MODERADOR DA CÚRIA"
A íntegra da nota pode ser lida no próprio site da CNBB, que fêz sua, em todos os pontos, o texto da nota da Diocese do Rio de Janeiro:
http://www.cnbb.org.br/index.php?op=noticia&subop=12801
Segundo notícia publicada sexta feira pelo jornal O Globo, a advogada da deputada, a Dra. Rosana dos Santos Alcântara, afirmou à imprensa que
"O pedido [da candidata Jandira Feghali ao TRE] denuncia prática de irregularidade na campanha eleitoral, que é a participação da Igreja no processo eleitoral. A participação da Igreja pode desequilibrar o pleito eleitoral".
[O Globo, 22 de setembro de 2006, página 20]
As ações movidas pela deputada vão contra os princípios constitucionais de liberdade de expressão e contra os interesses do eleitorado que devem ser informados sobre a plataforma de ação dos candidatos.
A Deputada Jandira Feghali não admite que se divulgue que ela é uma das principais promotoras da completa legalização do aborto no Brasil e que foi a principal aliada do governo Lula no congresso na tramitação do substitutivo do Projeto de Lei 1135/91 que descriminaliza o aborto durante todos os nove meses da gravidez.
A QUASE TOTALIDADE DOS ELEITORES DO RIO DE JANEIRO IGNORA INTEIRAMENTE ESTES FATOS E NÃO VOTARIA NA CANDIDATA SE OS SOUBESSE.
A ação foi movida porque no domingo passado, dia 17 de setembro de 2006, a organização Frente Carioca em Defesa da Vida distribuíu milhares de folhetos em todo o Rio de Janeiro, explicando o envolvimento da deputada Jandira Feghali com a legalização do aborto no Brasil. Imediatamente a deputada abriu um processo contra a Arquidiocese do Rio de Janeiro que nada teve a ver com o assunto. O desembargador Luiz Felipe Francisco, que autorizou a busca na residência do Cardeal Arcebispo, que não encontrou nada, afirmou na documentação processual que a deputada
"está sofrendo forte constrangimento à sua candidatura com a distribuição dos panfletos".
[O Globo, 22 de setembro de 2006, página 20]
A Frente Carioca pela Vida, que distribuíu os folhetos no domingo dia 17, publicou uma carta aberta em seu blog assumindo a responsabilidade pela distribuição dos folhetos.
http://jandiranao.blogspot.com/2006/09/carta-aberta-ancelmo-goes-e-o-globo.html
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ENTENDA POR QUE A PROPOSTA DO GOVERNO
LULA LEGALIZA O ABORTO DURANTE TODOS OS NOVE MESES DA GRAVIDEZ
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A proposta do governo Lula para a total descriminalização do aborto no Brasil foi entregue no dia 27 de setembro de 2005, ao Deputado Benedito Dias, presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, pela Ministra Nilcéia Freire, logo após reunir-se com o Presidente Lula para, conforme o jornal O Estado de São Paulo, obter o seu aval. O projeto foi entregue à relatoria da deputada federal Jandira Feghali do PC do B do Rio de Janeiro, que a partir daí veio a ser a principal aliada do governo e impulsionadora do projeto no legislativo, passando a tramitar na Câmara dos Deputados sob o nome de técnico de Substitutivo do PL 1135/91.
A leitura do texto do projeto de lei preparado pela Comissão Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para enganar o grande público.
No início do projeto, os artigos primeiro e segundo declaram que
"O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Toda mulher tem o direito à interrupção voluntária de sua gravidez, realizada por médico e condicionada ao consentimento livre e esclarecido da gestante.
Art. 2º Fica assegurada a interrupção voluntária da gravidez até doze semanas de gestação",
Estes dois primeiros artigos, enganosamente, induzem o leitor desavisado a crer que o aborto será legal apenas durante as doze primeiras semanas de gravidez. Porém, depois de vários outros artigos, quando o projeto já se encerra naquela seção onde as leis costumam afirmar que "revogam-se as disposições em contrário", o projeto da Comissão Tripartite, em vez de revogar "as disposições em contrário", diz algo ligeiramente diferente e declara que:
"Art. 9º Revogam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal".
A maioria das pessoas não sabem de memória o que são os artigos 124, 126, 127 e 128 do Código Penal. Acostumadas dezenas de vezes, ou algumas até milhares de vezes, a saber que todas as leis sempre terminam quase sempre pelas palavras "revogam-se as disposições em contrário", passam adiante do artigo nono do Projeto da Comissão Tripartite supondo que deve-se tratar de simples burocracia jurídica.
Mas são justamente estes artigos revogados os que fazem toda a diferença. Estes artigos revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que simplesmente todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do projeto é justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa por que o aborto deixará de ser crime não é o artigo 2 onde se menciona o prazo de doze semanas, mas sim o último artigo, semelhante na forma a uma disposição redundante, mas que extingue completamente qualquer tipificação do crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não seja praticado contra a vontade da gestante. Se não existe mais qualquer crime de aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer momento, por qualquer motivo. Pode ser praticado em qualquer momento da gravidez.
As pessoas pensavam que estavam lendo um projeto que legaliza o aborto até o terceiro mês, mas terão aprovado uma uma lei onde o aborto estará legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto.
A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma única palavra a respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação.
O ocultamento do verdadeiro objetivo do projeto, o de descriminalizar o aborto durante todos os nove meses da gestação, foi denunciado por três especialistas convocados pela própria Câmara dos Deputados a participar de uma audiência pública sobre o projeto apresentado, ocorrida no Plenário 7 da Câmara dos Deputados no dia 22 de novembro de 2005. A audiência não foi televisionada para o público, ao contrário do que costuma acontecer em questões desta envergadura. Os conhecidos juristas Dr. Ives Gandra Martins de São Paulo, constitucionalista de São Paulo, Dr. Paulo Silveira Leão, procurador no Rio de Janeiro e o Dr. Claúdio Fonteles, ex Procurador Geral da República, denunciaram claramente que o último artigo do mesmo liberaria totalmente o aborto desde a concepção até o momento do parto, não importando o que os oito artigos precedentes pudessem aparentemente afirmar em contrário.
Estavam presentes à audiência vários dos deputados que iriam votar o tema e, em número ainda maior, os representantes da maioria dos principais jornais do Brasil.
No entanto, durante as semanas seguintes, toda a imprensa no Brasil omitiu que o projeto legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gestação e continuaram afirmando para o público que o projeto liberaria o aborto apenas durante os três primeiros meses. A única exceção a esta obra de desinformação coletiva, que não é possível que não seja proposital a menos que a classe dos jornalistas seja radicalmente incompetente para exercer suas atribuições de informar, através de um artigo publicado em 1 de dezembro de 2005, no Diário do Comércio, no qual se lia que
"O projeto derroga todos os artigos do Código Penal que classificam o aborto como crime. Como no texto eles são citados apenas por número, sem menção ao seu conteúdo, o público não atina de imediato com a importância de sua revogação. E o fato é que, cancelada a vigência desses artigos, nenhum aborto será crime, mesmo praticado depois de doze semanas de gravidez, mesmo praticado cinco minutos antes do parto, mesmo praticado em bebês completamente formados e sãos. A redação mesma da lei foi obviamente calculada para que o público e os próprios parlamentares, acreditando aprovar uma coisa, consentissem em outra completamente diversa. O engodo vem ainda reforçado pela propaganda, que alardeia a permissão limitada, bem como pela totalidade da mídia cúmplice que esconde da população o sentido real do projeto. NÃO SE CONHECE EXEMPLO DE TAMANHA VIGARICE LEGISLATIVA EM TODA A HISTÓRIA DO DIREITO UNIVERSAL.
TALVEZ AINDA MAIS DEPLORÁVEL QUE O
FENÔMENO EM SI É A PLACIDEZ INDIFERENTE COM QUE OS "FORMADORES DE OPINIÃO"
ASSISTEM A ESSA COMPLETA DEGRADAÇÃO DO
SENTIDO MESMO DA ORDEM JURÍDICA".
http://net.dcomercio.com.br/WebSearch/v.asp?TxtId=126012&SessionID=349378168&id=2&q=(Apoteose%20da%20Vigarice)
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ENTENDA ALGUMAS OUTRAS COISAS QUE A
IMPRENSA OCULTA DO PÚBLICO BRASILEIRO
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Durante os últimos dois anos, além de muitas outras coisas, a imprensa brasileira também tem ocultado do público brasileiro que:
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1. EM DEZEMBRO DE 2004, O PRESIDENTE
LULA ASSINOU UM DOCUMENTO OFICIAL
COLOCANDO ENTRE AS PRIORIDADES DE SEU
GOVERNO A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO
BRASIL.
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O documento é o "Plano Nacional de Políticas para as Mulheres", à página 64, em sua prioridade 3.6, que pode ser encontrado no endereço:
http://200.130.7.5/spmu/docs/PNPM.pdf
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2. EM ABRIL DE 2005, O GOVERNO LULA, EM DOCUMENTO OFICIAL ENTREGUE À ONU, COMPROMETEU-SE INTERNACIONALMENTE A LEGALIZAR O ABORTO NO BRASIL.
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Isto pode ser lido no documento chamado Segundo Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU em 11 de abril de 2005, onde o governo Lula compromete-se a legalizar o aborto no Brasil quando declara:
"Outro assunto que deve ser considerado é a questão dos direitos reprodutivos. O atual governo brasileiro assumiu o compromisso de revisar a legislação repressiva do aborto para que se respeite plenamente o princípio da livre eleição no exercício da sexualidade de cada um. O Código Penal brasileiro data de 1940. Apesar das reformas que se introduziram, persistem algumas cláusulas discriminatórias. O próprio Código estabelece duras penas para quem aborta, exceto em casos de risco iminente para a mãe e nas gestações frutos de estupro. A legislação brasileira ainda não se ajustou à recomendação da Plataforma de Ação da Conferência Mundial de 1995 sobre a Mulher, realizada em Pequim, na qual o aborto foi definido como questão de saúde pública. O Governo do Brasil confia que o Congresso Nacional leve em consideração um dos projetos de lei que foram encaminhados até ele para que seja corrigido o modo repressivo com que se trata atualmente o problema do aborto".
[Segundo Relatório Periódico do Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU:
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrc/hrcs85.htm]
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3. EM AGOSTO DE 2005 O PRESIDENTE LULA
ESCREVEU UMA CARTA À CNBB, AMPLAMENTE
DIVULGADA EM SUA ÍNTEGRA PELA
IMPRENSA, EM QUE NEGA QUALQUER
INTENÇÃO DE LEGALIZAR O ABORTO NO
BRASIL.
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A carta é datada de 8 de agosto de 2005 e nela se lia:
"Reafirmo nosso compromisso com a afirmação da dignidade humana em todos os momentos e circunstâncias e com a rigorosa proteção do direito dos indefesos. Nesse sentido quero, pela minha identificação com os valores éticos do Evangelho, e pela fé que recebi de minha mãe, reafirmar minha posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance. Nosso governo não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos, como expressamente mencionei no Palácio do Planalto. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil".
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1008200506.htm
No dia seguinte o jornal O Estado de São Paulo comentava a reação dos bispos à carta do presidente:
"Pura hipocrisia", disse o cardeal Eusébio Scheid, o arcebispo do Rio. "O presidente vai enganar a todos aqui, pois ninguém sabe o que está acontecendo." Para o secretário-geral da CNBB, d.
Odilo Pedro Scherer, as palavras de Lula não correspondem à realidade".
http://txt.estado.com.br/editorias/2005/08/10/pol022.xml
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4. EM SETEMBRO DE 2005 O GOVERNO LULA
ELABOROU E ENTREGOU À CÂMARA DOS
DEPUTADOS UM PROJETO DE LEI QUE REVOGA
TODOS OS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL QUE
DEFINEM COMO CRIME QUALQUER TIPO DE
ABORTO, REDEFININDO A PRÁTICA COMO UM
DIREITO E TORNANDO-A LEGAL DURANTE
TODA A GRAVIDEZ.
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A deputada Jandira Feghali, atual candidata ao Senado pelo Estado do Rio de Janeiro, foi a principal aliada do governo no Congresso na tentativa de legalizar o aborto durante todos os nove meses da gravidez no Brasil.
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5. EM ABRIL DE 2006 A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO FOI OFICIALMENTE INCLUÍDA PELO PT COMO DIRETRIZ DO PROGRAMA DE GOVERNO PARA O SEGUNDO MANDATO DO PRESIDENTE LULA.
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O documento intitulado "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo", oficialmente aprovado pelo Partido dos Trabalhadores no 13º Encontro Nacional do PT ocorrido em São Paulo entre os dias 28 e 30 de abril de 2006, contém as seguintes
diretrizes:
"Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo - Eleição Presidencial de 2006:
A vitória de Lula e das forças populares em 2006 será um passo fundamental para dar novo impulso à mudança histórica anunciada em 2002, iniciada nos últimos três anos, e para cuja aceleração estão criadas condições excepcionais, dentre outros fatores pelas reformas até agora já realizadas. É necessário, assim, anunciar as grandes diretrizes do Programa de Governo 2006, que dará novo impulso ao processo em curso.
[...]
35. O segundo Governo deve consolidar e avançar na implementação de políticas afirmativas e de combate aos preconceitos e à discriminação. As políticas de igualdade racial e de gênero e de promoção dos direitos e cidadania de gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais receberão mais recursos. O GOVERNO FEDERAL SE EMPENHARÁ NA AGENDA LEGISLATIVA QUE CONTEMPLE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO".
http://www.pt.org.br/site/noticias/noticias_int.asp?cod=43228
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6. UM PACTO DE SILÊNCIO COSTURADO PELO
GOVERNO COM POLÍTICOS, ONGS E IMPRENSA
ESCONDE ESTAS E OUTROS TEMAS
RELACIONADOS DO PÚBLICO ELEITOR.
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Estas informações estão sendo mantidas ocultas para o público eleitor, porque a grande maioria do povo brasileiro é maciçamente contrária à legalização do aborto.
Segundo pesquisa realizada pelo IBOPE em 2005, 97% do povo brasileiro é contrário à legalização do aborto. Confira na página 32 da pesquisa, onde apenas 3% das pessoas entrevistadas se declaram a favor da liberalização do aborto:
http://www2.ibope.com.br/CalandraKBX/filesmng.nsf/Opiniao%20Publica/Downloads/opp008_catolicos_brasileiros_nucleo3.pdf/$File/opp008_catolicos_brasileiros_nucleo3.pdf
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7. O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR
ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A
DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE
EM SUA HISTÓRIA.
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O problema transcende o Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. Durante o ano corrente de 2006 criou-se PROPOSITALMENTE, POR MOTIVOS ELEITORAIS, a ilusão de que o assunto havia retornado a um segundo plano. Na realidade, o povo está sendo DELIBERADAMENTE mantido em uma doce calmaria por parte de políticos e da imprensa que DE CASO PENSADO ocultam fatos para que os eleitores possam votar com tranquilidade nos candidatos que a partir de 2007 voltarão a impor a qualquer custo a completa legalização do aborto no Brasil.

Carta Aberta a Ancelmo Goes e O Globo

2006-09-21T21:29:00.000-07:00

A Frente Carioca em Defesa da Vida esclarece:

Não pertencemos à Arquidiocese do Rio. Somos profissionais liberais, de diversos credos, que se dedicam há anos à Defesa da Vida contra o Aborto.

Estamos fazendo uma campanha de denúncia. O grande público não sabe que a candidata Jandira Feghali é a relatora do PL1135 – que descriminaliza o aborto nos nove meses de gestação sob qualquer pretexto.

Jandira Feghali (PC do B-RJ) sempre se recusou a dialogar e a retirar o PL1135 de tramitação da Comissão de Seguridade Social e Família. Jandira não vai desistir enquanto não liberalizar o aborto no Brasil.

Liberar o aborto no Brasil é uma grande aberração jurídica, porque a Constituição Federal, no seu artigo 5º, estabelece o direito à vida. Outrossim, o Código Civil garante os direitos do nascituro.

A candidata insiste em legalizar o aborto no Brasil e MENTE na sua propaganda política de rádio e televisão ao dizer que é a candidata da vida. Para ela defender a vida é matar um ser humano, que não pediu para ser gerado, mas que sonha –no ventre materno- com um futuro digno: que possa ser amado, amar, crescer e ser feliz!

É em defesa deste ser humano que ainda não tem voz nem voto que a Frente Carioca em Defesa da Vida luta!

Cumpre ainda esclarecer que a apreensão do material da Arquidiocese, decidida pelo Desembargador do TRE-RJ e noticiada na coluna de Ancelmo Gois é inconstutucional. A liberdade de expressão é a máxima da democracia.

Por fim, gostaríamos de esclarecer que nossa ação –no último fim de semana- não se restringiu só na Baixada Fluminense. A capital carioca também foi invadida pela “onda da verdade”. Panfletamos em paróquias e templos evangélicos da Zona Norte e Sul.

Certos de que nossa denúncia colabora com o debate democrático e ajudando a fomentar ainda mais a Democracia no Brasil, subscrevemo-nos.

Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2006.

Frente Carioca em Defesa da Vida.
http://jandiranao.blogspot.com/

VOTE PELA VIDA !

2006-08-28T11:22:00.000-07:00